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Casinos Online com Licença em Portugal

A legalização do jogo online em Portugal ocorreu através do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, que instituiu o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO). A supervisão compete ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), organismo integrado no Turismo de Portugal, I.P., responsável pela emissão de licenças, pela homologação do software técnico e pela aplicação de contraordenações aos operadores que não cumpram as normas.

No final do 4.º trimestre de 2025, encontravam-se ativas 18 licenças para jogos de fortuna ou azar (casino online), 13 para apostas desportivas à cota e 1 para bingo online. Entre os operadores autorizados figuram Betclic, Bwin, Betano, ESC Online, Solverde.pt, Casino Portugal, Nossa Aposta, 888.pt, Luckia, Placard, Lebull, Bacana Play, GoldenPark, PokerStars, VersusBet, Retabet e Vincino. Todos são obrigados a operar em domínio .pt.

O catálogo legal de jogos é taxativo: slots, roleta francesa, blackjack, banca francesa, bacará punto banco, póquer nas variantes de torneio e cash, bingo, slingo e jogos crash. Qualquer modalidade fora desta lista não pode ser disponibilizada ao mercado nacional.

Antes de efetuar o registo, é aconselhável confirmar se o operador consta da lista pública disponível em srij.turismodeportugal.pt. Aspetos essenciais a verificar:

• Número de licença SRIJ visível no rodapé do site
• Idade mínima legal de 18 anos
• Métodos de pagamento com IBAN português (MB WAY, Multibanco, cartões bancários nacionais)
• RTP (Return to Player) divulgado por jogo e certificado por laboratórios como GLI ou iTech Labs
• Acesso direto à plataforma centralizada de autoexclusão do SRIJ, disponível desde abril de 2026

Em situações de jogo problemático, o jogador pode contactar a Linha Vida 1414, do ICAD (Instituto para os Comportamentos Aditivos e nas Dependências), disponível em dias úteis das 10h00 às 18h00, ou solicitar a autoexclusão por um período mínimo de três meses ou por tempo indeterminado. O pedido efetuado no portal do SRIJ aplica-se simultaneamente a todas as entidades licenciadas em Portugal.